Sarah Ludford addressing the issue of tigers in India

Sarah Ludford:

What has the EU done, and what further measures are under consideration in order to encourage and assist India and other relevant countries in the conservation of their tiger populations in a way that involves local people and gives them a stake in the protection of those animal populations?

Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho:

Senhor Presidente, Senhora Deputada, a Convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas de extinção, ou CITES, prevê oenquadramento jurídico internacional para a conservação dos tigres e de outras espécies ameaçadas de extinção. As comunidades e os seus Estados-Membros são fortes apoiantes da CITES, tanto no aspecto político como no aspecto financeiro. Nos últimos anos, a comunidade salientou particularmente a necessidade de uma maior concentração de esforços na aplicação eficaz dos controlos da CITES, a fim de reduzir o abate e o comércio ilegais e de garantir o comércio sustentável de espécies. Para sublinhar esta necessidade, foi publicada a Recomendação da Comissão n.° 207/425/CE, de 13 de Julho de 2007, que identifica um conjunto de acções com vista ao controlo da aplicação do Regulamento n.° 338/97 do Conselho relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio. Por outro lado, a espécie "pantera tigris" está listada no anexo A do Regulamento CE n.° 1332/2005 da Comissão, de 9 de Agosto de 2005,

para além, aliás, de estar listada no Anexo I da Convenção CITES e, como tal, qualquer possibilidade de movimentação de espécimes dessa espécie é apenas excepcional e sujeita a critérios rigorosos. Desses critérios e para qualquer decisão de autorização de comércio ser possível, salienta-se a necessidade de estar contemplado o facto de essa actividade não

prejudicar o estado de conservação da espécie. Alertamos também para a necessidade de cooperação internacional e em especial do desenvolvimento de capacidades, de modo a facilitar a execução de políticas de conservação e utilização sustentável da fauna e da flora selvagens nos Estados da área de distribuição das espécies. A União apoiou assim as decisões relativas aos grandes filinos asiáticos, aprovadas na 14ª reunião das partes na CITES no início deste ano, com a finalidade de intensificar os esforços de aplicação e de conservação. Estamos dispostos, para além disso, a prestar assistência à Índia e aos outros Estados da área de distribuição na

implementação destas decisões. Reconhecemos que a implementação efectiva das medidas de conservação exige a participação das populações locais. Através da CITES salientámos a necessidade de assegurar o apoio e a cooperação das comunidades locais e rurais na gestão dos recursos da fauna e da flora selvagens e, consequentemente, no combate ao

comércio ilegal.

Sarah Ludford:

I thank the Presidency very much for that, and I will read the documents mentioned. However, the problem is that the situation regarding tigers is a crisis. There are probably only 3000 left in the wild. They could be extinct in the wild by 2020. The main problem is poaching, which is driven by the lucrative illegal trade in tiger skins and parts, said to stretch to Eastern Europe. The Indian forestry authorities say they are unable to cope with poaching

gangs, due to chronic underfunding. Can the EU help with that? Have we got specific projects?

A Chinese official said recently that it is very hard to resist pressures to open the tiger trade. Surely the key is education on the one hand, but also giving local people an economic stake in maintaining higher levels. What is the EU actually doing in terms of specific projects?

Manuel Lobo Antunes, Presidente em exercício do Conselho:

Senhora Deputada, referi-me aqui extensamente, longamente e detalhadamente ao quadro legal e jurídico internacional em que a União Europeia se move e se enquadra. Também exprimi aqui, naturalmente, a vontade e a disponibilidade e o esforço do Conselho de nesse quadro internacional fazer o seu melhor para que as medidas previstas nesse quadro internacional sejam efectivamente aplicadas.

E também disse, de forma muito transparente, que nós reconhecemos também que há um esforço colectivo, um esforço que é necessário fazer junto das populações locais que têm contactos directos com essas espécies em vias de extinção. É um combate que não é fácil, é um combate ao caçador furtivo, às acções ilegais deste tipo, é um combate que não é fácil e as pessoas que têm experiência destas situações sabem-no, sabem que é um combate difícil mas que é, estou de acordo, um combate necessário.

Tem toda a opinião pública europeia consigo porque, efectivamente, o que temos visto ultimamente nas questões de comércio ilegal de espécies em vias de extinção, o tipo de awareness, de despertar de atenção a estas questões é muito maior do que era há uns anos atrás. Portanto, o tipo de pressão da opinião pública e de atenção à opinião pública sobre estas situações é hoje muitíssimo maior do que era antes. Portanto pode contar obviamente com essa consciência da opinião pública. Ela é necessária, também, para que nós, União, e para que os nossos Estados-Membros possam, efectivamente, actuar de forma mais efectiva. É um combate, como disse, Senhora Deputada, é um combate difícil, temos que o reconhecer.